Foi aprovado na Câmara dos Deputados o substitutivo do projeto de lei do Senado Federal 873/2020, do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu emendas, e será votado pelo Senado novamente hoje, 20 de abril.

Se aprovado pelo Senado e posteriormente for sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto estende o auxílio emergencial para mais classes de trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do Coronavírus.

É o caso de caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.

O valor atual é de R$ 600,00, chegando a R$ 1.200,00 para mães solteiras. Caso o projeto 873/2020 seja sancionado, esse valor de R$ 1.200 também pode ser recebido por pais solteiros, já que o projeto estende para todos os lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial.

Ao sancionar a lei que já garante o auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro estimou que 54 milhões de pessoas — ou pouco mais de 25% da população brasileira serão beneficiados. O número deve subir caso o projeto do Senado com substitutivo da Câmara seja sancionado.

Apesar das alterações ainda precisarem ser analisadas pelo Senado Federal, para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.

O dinheiro envolvido na operação veio da medida provisória editada pelo governo no início de abril para financiar o programa (MP 937/2020). Foram liberados R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania dar auxílio emergencial “de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19”. A MP ainda não foi votada pela Câmara.